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Terms of Service
1. Âmbito e Aceitação
Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante "Termos") regem o acesso e a utilização do website, plataformas digitais e serviços prestados pela Lemu Work, Agência de Design e Marketing Digital, Lda. (doravante "Lemu Work").
Ao aceder, navegar ou utilizar os serviços da Lemu Work, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite, na íntegra, os presentes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.
Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, o Utilizador deve abster-se de utilizar os nossos serviços e website.
2. Definições
Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por:
- "Utilizador": Qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ou utilize o website ou os serviços da Lemu Work.
- "Cliente": Pessoa singular ou coletiva que contrate serviços da Lemu Work.
- "Serviços": Todos os serviços prestados pela Lemu Work, incluindo, mas não se limitando a, design gráfico, marketing digital, gestão de redes sociais, estratégia digital, branding, produção de conteúdos e consultoria.
- "Website": O conjunto de páginas da internet de propriedade da Lemu Work, acessíveis através de [A inserir URL].
3. Identificação da Entidade
| Campo | Informação |
|---|---|
| Denominação Social | Lemu Work, Agência de Design e Marketing Digital, Lda. |
| NIF | [A inserir] |
| Morada | [A inserir] |
| Contacto E-mail | [A inserir] |
4. Objeto
A Lemu Work presta serviços de design, marketing digital e comunicação estratégica, de acordo com as especificações acordadas em propostas comerciais e contratos de prestação de serviços celebrados com cada Cliente.
Os presentes Termos aplicam-se ao acesso ao website e à utilização dos serviços, complementando as condições específicas previstas em cada contrato ou proposta.
5. Acesso e Utilização do Website
5.1 Disponibilidade
A Lemu Work empenha-se em manter o website acessível, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou isenta de erros. A Lemu Work reserva-se o direito de:
- Interromper, suspender ou restringir o acesso ao website, temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.
- Atualizar, modificar ou remover conteúdos, funcionalidades ou serviços do website.
5.2 Utilização Adequada
O Utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, ética e de acordo com os presentes Termos, abstendo-se de:
- Utilizar o website para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Introduzir, transmitir ou disseminar vírus, malware ou outros códigos maliciosos.
- Tentar aceder a áreas restritas, contas de outros Utilizadores ou sistemas informáticos sem autorização.
- Copiar, modificar, distribuir ou reproduzir conteúdos do website sem autorização expressa.
- Utilizar mecanismos automáticos (bots, crawlers) de forma excessiva ou não autorizada.
5.3 Proteção de Contas
Quando aplicável, o Utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta.
6. Propriedade Intelectual
6.1 Conteúdos da Lemu Work
Todos os conteúdos presentes no website (textos, imagens, logótipos, marcas, gráficos, vídeos, software e outros materiais) são propriedade da Lemu Work ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de direitos de autor e propriedade industrial.
A utilização, reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação de qualquer conteúdo do website, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito da Lemu Work, é estritamente proibida.
6.2 Trabalhos Realizados para Clientes
A propriedade dos direitos de autor sobre trabalhos criados pela Lemu Work para Clientes é regulada pelos termos específicos de cada contrato de prestação de serviços. Salvo acordo em contrário:
- A Lemu Work retém os direitos de autor originais sobre os conceitos e processos criativos.
- O Cliente adquire uma licença de utilização dos trabalhos finais para os fins e territórios acordados.
- O portfólio da Lemu Work pode incluir referências a projetos realizados, salvo acordo de confidencialidade.
7. Serviços e Propostas
7.1 Orçamentos e Propostas
- As propostas apresentadas pela Lemu Work são válidas pelo prazo indicado no documento, salvo indicação em contrário.
- As propostas não constituem obrigação de contratação e podem ser revistas mediante acordo entre as partes.
- Os preços indicados podem ser atualizados em função da complexidade, prazos ou alterações ao âmbito do projeto.
7.2 Âmbito de Serviços
- O âmbito dos serviços é definido em proposta comercial ou contrato escrito.
- Serviços adicionais não previstos na proposta inicial requerem acordo prévio e podem estar sujeitos a custos suplementares.
- A Lemu Work reserva-se o direito de subcontratar parte dos serviços, mantendo a responsabilidade final pela qualidade do resultado.
7.3 Prazos
- Os prazos são indicados em proposta e dependem da colaboração do Cliente (entrega de briefings, materiais, feedback e aprovações).
- Atrasos na prestação de informações ou aprovações pelo Cliente podem prorrogar os prazos de entrega.
- A Lemu Work não será responsável por incumprimento de prazos decorrente de força maior ou circunstâncias imprevisíveis e alheias ao seu controlo.
8. Preços, Pagamentos e Reembolsos
8.1 Preços
- Os preços dos serviços são indicados em euros (EUR), salvo acordo em contrário.
- Quando aplicável, os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
- A Lemu Work reserva-se o direito de atualizar os seus preços, sendo que as alterações não afetam contratos já firmados.
8.2 Condições de Pagamento
- Os termos de pagamento são definidos em cada proposta ou contrato.
- Salvo acordo em contrário, podem ser aplicados pagamentos antecipados ou em tranches (ex.: 50% na assinatura, 50% na entrega).
- O não pagamento no prazo acordado pode resultar na suspensão dos serviços, sem prejuízo de outras medidas legais.
8.3 Reembolsos
- O direito a reembolso depende do estágio de execução do serviço e das condições específicas do contrato.
- Serviços já iniciados ou concluídos não são elegíveis para reembolso, salvo disposição contratual em contrário ou deficiência grave comprovada.
9. Responsabilidade
9.1 Limitação de Responsabilidade
- A Lemu Work empenha-se na prestação de serviços com a diligência e competência adequadas.
- A responsabilidade da Lemu Work limita-se ao valor pago pelo Cliente pelo serviço em questão, salvo dolo ou negligência grave.
- A Lemu Work não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequentes.
9.2 Isenções
A Lemu Work não garante que:
- O website ou serviços estejam livres de erros, vírus ou componentes maliciosos.
- Os resultados da utilização dos serviços sejam exatos ou adequados aos objetivos específicos do Cliente.
- O website ou serviços sejam ininterruptos, pontuais ou seguros em todos os momentos.
9.3 Terceiros
A Lemu Work não é responsável pelos conteúdos, práticas ou políticas de privacidade de websites ou serviços de terceiros acessíveis através de hiperligações no seu website.
10. Confidencialidade
As partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informações, documentos, dados e materiais partilhados no âmbito da prestação de serviços, salvo:
- Quando a divulgação for exigida por lei ou ordem judicial.
- Quando a informação já seja de domínio público.
- Com consentimento prévio e por escrito da parte afetada.
A obrigação de confidencialidade subsiste mesmo após a cessação da relação contratual.
11. Resolução e Cessação
11.1 Por Iniciativa do Cliente
O Cliente pode rescindir o contrato de serviços, mediante aviso prévio por escrito, sujeito às condições de reembolso e penalizações previstas no contrato.
11.2 Por Iniciativa da Lemu Work
A Lemu Work pode suspender ou rescindir o acesso e os serviços, com ou sem aviso prévio, nomeadamente em caso de:
- Violação dos presentes Termos ou do contrato de serviços.
- Utilização fraudulenta ou abusiva dos serviços.
- Incumprimento de pagamentos.
- Comportamento lesivo da Lemu Work, dos seus colaboradores ou de terceiros.
12. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa.
Para resolução de quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Em alternativa, e para litígios de menor valor, as partes podem recorrer a mecanismos de resolução de litígios extrajudiciais, incluindo o Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumidores (CIMPAS) ou plataformas de resolução online de litígios, nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013.
13. Alterações aos Termos
A Lemu Work reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da sua publicação no website. A utilização continuada dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos Termos revistos.
14. Contacto
Para questões relacionadas com os presentes Termos e Condições de Utilização, contacte-nos através de:
- E-mail: [A inserir]
- Morada: [A inserir]
- Telefone: [A inserir]
Documento elaborado em conformidade com a legislação portuguesa e da União Europeia aplicável.